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Dúvidas Frequentes 14/04 | 10:45

Quanto Tempo Tenho para Ingressar Judicialmente após extinção de contrato trabalhista?

    Para que seja possível responder a essa questão, primeiramente devemos analisar as disposições presentes na Constituição Federal, nossa lei suprema. Em seu art. 7º, inciso XXIX, ela estabelece o direito constitucional de ação dos trabalhadores,…
Dúvidas Frequentes 07/04 | 10:40

Terceirização x Pejotização

      Inicialmente, é importante diferenciar os institutos da terceirização e pejotização. O primeiro é a contratação de empresa interposta para a prestação de determinado serviço à empresa contratante. Já o segundo é a contratação de uma pessoa física específica…
COVID-19 16/03 | 16:32

Como ficam as relações de trabalho nesse período de pandemia Global de Coronavírus

      Diante deste cenário caótico em todo o mundo, o Brasil adotou diversas medidas preventivas para o combate ao surto da COVID-19. Entre as medidas adotadas podemos destacar a edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública…
Jurisprudência 16/03 | 14:16

Bancário que vende máquinas de débito e crédito, não possui cargo de confiança, conforme decidido em sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis

      Inicialmente, importante contextualizar o momento do contrato de trabalho na situação analisada para esclarecer que se encontra fora da vigência da MP 905/19. Considerando que o labor se deu entre agosto de 2018 e julho de 2019, a redação do art. 224, §2º, da CLT se mantém intacta para esse julgado.  …
Dúvidas Frequentes 03/03 | 10:07

Sou bancário e fui transferido(a) para outra cidade/estado. Quais os meus direitos?

     Inicialmente, vale destacar que cada caso concreto deve ser analisado com cautela, a fim de se verificar se a transferência caracteriza-se como provisória ou definitiva.      Em regra, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 469, proíbe a transferência do empregado sem sua concordância,…
Dúvidas Frequentes 18/02 | 10:18

Utilizo meu veículo particular para fins de trabalho. Devo receber algo a mais por isso?

    Uma prática comum entre os Bancos e Financeiras é exigir, no momento da contratação, que o empregado possua veículo próprio para a utilização a serviço da entidade patronal.      O uso do veículo próprio se destina…
Dúvidas Frequentes 11/02 | 09:31

Reforma da previdência

    As áreas trabalhista e previdenciária sempre andam lado a lado no mundo jurídico quando não entrelaçadas uma a outra. Sendo assim, não há como não buscar um aprofundamento quando ocorre uma alteração de tamanha proporção quanto a EC 103, a qual altera o sistema de previdência social e estabelece regras…
Jurisprudência 04/02 | 08:53

Equiparação Salarial

    A equiparação salarial é um direito de todo trabalhador, que garante que os profissionais que desempenham as mesmas funções recebam o mesmo salário. O objetivo desse direito é proteger o trabalhador de qualquer discriminação que possa sofrer no…
Jurisprudência 28/01 | 10:59

As Deduções Legais nas Condenações Judiciais Trabalhistas

    Cada processo trabalhista ajuizado perante o Poder Judiciário, se tiver sucesso, do ponto de vista do Autor da ação (Reclamante) gerará uma condenação para a parte contrária (Reclamado). Essa condenação, primeiramente, é vista sob o aspecto…
Dúvidas Frequentes 21/01 | 08:56

Remuneração Variável

     É comum que os bancários e os financiários tenham parte de sua remuneração atrelada ao atingimento de metas estipuladas pelo banco ou financeira. Essas metas costumam se relacionar à venda de produtos e serviços bancários como, por exemplo, seguros, títulos de capitalização, financiamentos, abertura…
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  1. Dúvidas Frequentes 01/09 | 10:21

    Retornei de licença médica, posso ser demitido ou tenho estabilidade no emprego? E no caso de eu ficar doente durante o período do aviso-prévio, tenho algum direito?

  2. Dúvidas Frequentes 30/09 | 08:59

    Se eu perder um processo trabalhista, tenho que pagar algo?

  3. Dúvidas Frequentes 08/09 | 11:50

    Descobri a gravidez somente após ser demitida. Tenho direito à estabilidade ou indenização substitutiva?

  4. Dúvidas Frequentes 03/03 | 10:07

    Sou bancário e fui transferido(a) para outra cidade/estado. Quais os meus direitos?

  5. Dúvidas Frequentes 08/07 | 09:54

    Bancário que pediu demissão ou que foi dispensado antes da data prevista na CCT também tem direito à PLR?

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