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FRS 09/07 | 14:36

Aposentadoria d pessoa com deficiência

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8,9% da população brasileira possui algum grau de deficiência.  É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou…
FRS 02/07 | 14:33

Novas taxas para compras internacionais

A taxação de produtos internacionais, trazida pela Lei n.º 14.902/2024, conhecida como “Taxa das Blusinhas”, prevê que além do ICMS sobre a compra de mercadorias internacionais de até US$ 50,00 (aproximadamente R$ 270,00), também haverá a ocorrência…
Jurisprudência 25/06 | 14:32

Cadastro no Domicílio Eletrônico

A Resolução CNJ 455/2022 obriga que todas as comunicações processuais sejam feitas pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), simplificando o acesso a citações e intimações enviadas pelos tribunais brasileiros. O DJE é um canal oficial do Governo Federal que envia notificações e intimações para cidadãos,…
FRS 11/06 | 14:23

Informações e dados pessoais

A rápida evolução tecnológica tem gerado desafios legais no que tange ao armazenamento e uso de informações pessoais. O direito digital surge como uma resposta a essas demandas, especialmente evidenciado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil…
FRS 04/06 | 14:21

Perda da propriedade imóvel em razão do abandono do lar

O artigo 1240-A do Código Civil prevê o chamado usucapião familiar, que é uma modalidade jurídica de aquisição por um dos cônjuges (marido ou esposa, companheiro ou companheira) da propriedade integral do imóvel que pertencia ao casal. Terá direito a pleitear…
FRS 28/05 | 14:19

Softs Skills e Hards Skills

Assim como o meio social, o ambiente laboral também passa por transformações que ocorrem com extrema rapidez e adaptabilidade às condições e necessidades humanas ou de mercado. Trazendo o olhar para o viés corporativo, dois conceitos de habilidades tornaram-se indispensáveis:…
FRS 21/05 | 14:16

Mudanças na aposentadoria para 2024

Nesse ano de 2024 duas regras de transição para concessão do benefício sofreram alterações.  Na regra que estabelece uma idade mínima progressiva, por exemplo, em 2023, a mulher conseguia se aposentar com 58 anos e os homens com 63. Agora, a idade mínima sobe…
FRS 30/04 | 14:13

1º de Maio - Dia do Trabalhador

O Dia do Trabalhador, celebrado no dia 1º de maio, é muito mais que um simples feriado. É a celebração de um marco de luta e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores ao redor do mundo. Originado no final do século XIX, esse dia rememora um período de intensas reinvindicações…
FRS 23/04 | 14:11

Abril Verde

“Abril Verde” é uma campanha promovida pela Justiça do Trabalho com o objetivo de conscientizar empregadores, empregados, sindicatos e a sociedade em geral sobre a prevenção de acidentes e doenças relacionados com o trabalho. No mês de abril são realizadas diversas ações de conscientização, como iluminação…
FRS 16/04 | 14:09

Entenda as consequências da elevação do ICMS

Em 2024, diversos estados brasileiros projetam aumentos significativos em sua arrecadação devido à elevação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa decisão fiscal pode ser vista tanto como uma resposta a restrições…
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  1. Dúvidas Frequentes 01/09 | 10:21

    Retornei de licença médica, posso ser demitido ou tenho estabilidade no emprego? E no caso de eu ficar doente durante o período do aviso-prévio, tenho algum direito?

  2. Dúvidas Frequentes 30/09 | 08:59

    Se eu perder um processo trabalhista, tenho que pagar algo?

  3. Dúvidas Frequentes 08/09 | 11:50

    Descobri a gravidez somente após ser demitida. Tenho direito à estabilidade ou indenização substitutiva?

  4. Dúvidas Frequentes 03/03 | 10:07

    Sou bancário e fui transferido(a) para outra cidade/estado. Quais os meus direitos?

  5. Dúvidas Frequentes 08/07 | 09:54

    Bancário que pediu demissão ou que foi dispensado antes da data prevista na CCT também tem direito à PLR?

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