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FRS 09/04 | 15:02

O Projeto de Reforma do Código Civil e as tentativas de regulamentação da Inteligência Artificial

Passados mais de 20 anos da entrada em vigor do Código Civil, as modificações nas relações interpessoais e as inovações tecnológicas têm trazido a necessidade de atualizar o referido diploma legal. Nesse sentido, foi constituída, no Senado Federal, uma…
Dúvidas Frequentes 02/04 | 14:59

Construí no terreno da minha sogra. Separei. Quais são meus direitos?

Não raras vezes, vemos muitos casais construindo suas residências em terrenos cedidos pelos sogros para moradia.  No entanto, o casamento acaba, seja pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. E aqui reside o problema, tendo o casal investido esforços e dinheiro na construção…
FRS 26/03 | 14:57

A importância do Direito Consultivo na elaboração de contratos

O direito consultivo, também chamado de direito preventivo, consiste na orientação e aconselhamento jurídico a indivíduos, empresas e organizações em diversas áreas, incluindo a prevenção de litígios, o compliance, a tomada de decisões…
Dúvidas Frequentes 19/03 | 14:54

Salário-Maternidade

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o intuito de garantir amparo financeiro para as trabalhadoras durante o afastamento das atividades laborais por motivo de nascimento de filho(a), aborto não…
Jurisprudência 12/03 | 14:53

Voo cancelado ou alterado pode gerar indenização

É muito comum haver cancelamentos de voos ou até mesmo alterações de horários, o que pode tornar sua viagem muito inconveniente. Por isso, é importante saber seus direitos e como lidar com essas situações, caso ocorram. Em geral, se um voo é cancelado ou sofre alterações, a companhia aérea é obrigada a oferecer…
Jurisprudência 05/03 | 17:33

Mulher, confira seus principais Direitos Trabalhistas!

Regulamentações específicas foram necessárias no trabalho feminino devido às suas peculiaridades biológicas, como a gestação e a amamentação. Na Constituição Federal, é proibida a discriminação salarial e de função…
FRS 27/02 | 14:19

28 de Fevereiro - Dia Mundial de Combate às LER/DORT

O dia 28 de fevereiro é dedicado ao Dia Mundial de Combate à LER/DORT, que tem como objetivo conscientizar os trabalhadores sobre os distúrbios osteomusculares relacionados ao Trabalho (DORT), que incluem as lesões por esforços repetitivos (LER). O ambiente de trabalho, principalmente…
FRS 20/02 | 14:17

Contratos digitais e assinaturas eletrônicas

Muitas vezes, surge a dúvida: os contratos digitais e as assinaturas eletrônicas são realmente válidos? A resposta é um ressoante SIM!  Legalmente Vinculativos: De acordo com as leis e regulamentos modernos, os contratos digitais têm a mesma validade que os contratos em papel.…
FRS 13/02 | 14:15

Planejamento Sucessório

O planejamento sucessório é um conjunto de medidas legais feito com o intuito de organizar a transferência em vida dos bens, direitos e responsabilidades aos herdeiros de um indivíduo. Prática importante devido à complexidade do sistema jurídico e tributário brasileiro,…
Jurisprudência 06/02 | 14:12

ICMS - Conheça as mudanças do imposto para 2024

A Lei Complementar 204/2023, recentemente sancionada pelo Presidente da República, traz mudanças importantes na forma como o ICMS é aplicado no Brasil. Para entender melhor, o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Antes dessa nova lei,…
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  1. Dúvidas Frequentes 01/09 | 10:21

    Retornei de licença médica, posso ser demitido ou tenho estabilidade no emprego? E no caso de eu ficar doente durante o período do aviso-prévio, tenho algum direito?

  2. Dúvidas Frequentes 30/09 | 08:59

    Se eu perder um processo trabalhista, tenho que pagar algo?

  3. Dúvidas Frequentes 08/09 | 11:50

    Descobri a gravidez somente após ser demitida. Tenho direito à estabilidade ou indenização substitutiva?

  4. Dúvidas Frequentes 03/03 | 10:07

    Sou bancário e fui transferido(a) para outra cidade/estado. Quais os meus direitos?

  5. Dúvidas Frequentes 08/07 | 09:54

    Bancário que pediu demissão ou que foi dispensado antes da data prevista na CCT também tem direito à PLR?

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